Pesquisa falsa publicada pela oposição em Santana de Pirapama deve render multa de até R$ 106.400,00 aos responsáveis e detenção de seis meses a um ano
Toda pesquisa eleitoral divulgada sem o prévio registro é considerada falsa e com penas graves para os seus responsáveis. A Justiça Eleitoral entende que essa seria uma forma de candidatos enganarem os eleitores, apresentando números que não condizem com a verdade, tentando angariar votos.
No dia 1° de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de 12 resoluções que definiram quais serão as regras para o pleito deste ano. Entre essas determinações, está a Resolução TSE n° 23.727/2024, que trata das pesquisas eleitorais. O texto altera trechos da Resolução TSE n° 23.600/2019, que disciplina o assunto e endurece as penalidades para os responsáveis.
Partido ou coligação que divulgar uma pesquisa eleitoral sem o registro sofrerá sansões severas.
Punições com multa de até R$ 106.400,00 e detenção de até um ano
A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além de detenção de seis meses a um ano.
No caso de uma pesquisa sem registro e por não ter apresentado os questionários à Justiça Eleitoral – como ocorreu em Santana de Pirapama – essa é considerada fraudulenta, com os responsáveis devendo sofrer todas a punições citadas acima, além de outras sansões.
Pesquisa falsa em Santana de Pirapama
Pessoas ligadas ao candidato de oposição em Santana de Pirapama publicaram nos últimos dias uma pesquisa eleitoral falsa, uma vez a mesma não está registrada no site do TSE e nem foi informada à Justiça Eleitoral. A denúncia foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral e a decisão deve conrirrmar5 a multa que pode chegar a R$ 1106.400,00 e detenção de seis meses a um ano para os responsáveis. A decisão deve ser oficializada a qualquer hora com os responsáveis sendo punidos exemplarmente pelo crime que cometeram tentando beneficiar a coligação ligada a oposição em Santana de Pirapama.
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